Decreto nº 8.125/2021
Nomeação de representantes para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR - Biênio 2021/2023.
DECRETO 8125- 15 DE JULHO DE 2021
Nomeação de representantes para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR - Biênio 2021/2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 17.143.246-4, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR - Biênio 2021/2023:
FLAVIO DARIVA DE RESENDE, RG nº 5.792.673-2, Conselheiro Titular e NOELI SALETE TAVARES REBACK, CPF nº 413.219.879-00, Conselheira Suplente, representantes do Tribunal de Justiça do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10977 de 15 de Julho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.