Decreto nº 8.128/2021
Nomeia membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED.
DECRETO 8128- 16 DE JULHO DE 2021
Nomeia membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.070 , de 16 de março de 1995, e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.837.685-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado DELTON APARECIDO FELIPE, RG nº 8.707.682-2, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED/PR, como representante da organização não governamental pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10978 de 16 de Julho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.