Decreto nº 8.131/2021

DECRETO 8131- 16 DE JULHO DE 2021

Nomeação provisória de candidatos aprovados para o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional, na Universidade Estadual de Londrina - UEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos nº 0029773-13.2020.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, conforme consubstanciada no protocolado nº 17.797.322-0, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, BRUNA GRAZIELA DE OLIVEIRA MARINHO, RG (nº ocultado) , LEANDRO SERGIO MASTELINI, RG (nº ocultado) e SANDRA DE OLIVEIRA PELLEGRINI, RG (nº ocultado) , para ocuparem os cargos de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º As nomeações destinam-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Felipe FlessaK

Chefe da Casa Civil em exercício

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10978 de 16 de Julho de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.