Decreto nº 8.143/2024
Nomeação do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná.
DECRETO 8143 - 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Nomeação do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no art. 10 da Lei nº 17.140 , de 2 de maio de 2012, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.072.470-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes membros para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN:
I - representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná:
LUANA NEVES ALVES, membro titular, em substituição a PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS;
ANNA ASHLEY DE LIMA, membro suplente, em substituição a LUANA NEVES ALVES.
II - representante da comunidade - Instituto Água e Terra:
ALVARO CESAR DE GOES, membro suplente.
III - representante das Unidades Penais de Regime Fechado:
MARILU KARLA DA COSTA, membro titular, em substituição a MARCIO ZAPCHON.
IV - representantes do Complexo Médico Penal:
RENÊ MACIEL WECOSKI FERNANDEZ, membro titular, em substituição a EDWALDO WILLIS DE CARVALHO;
CARIVALDO VENTURA DO NASCIMENTO, membro suplente, em substituição a FINEIO VIEIRA DE SOUZA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 4 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11800 de 4 de Dezembro de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.