Decreto nº 8.170/2021
Reintegração provisória de ELESSANDRA APARECIDA ÀVILA GUNTNER, no cargo de Professor, função Pedagoga, do Quadro Próprio do Magistério - NRE/Curitiba.
DECRETO 8170- 28 DE JULHO DE 2021
Reintegração provisória de ELESSANDRA APARECIDA ÀVILA GUNTNER, no cargo de Professor, função Pedagoga, do Quadro Próprio do Magistério - NRE/Curitiba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0004403-47.2021.8.16.0004, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e
considerando o contido no protocolado nº 17.885.834-3, DECRETA:
Art. 1º Fica reintegrada, em caráter provisório, ELESSANDRA APARECIDA ÁVILA GUNTNER, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor, função Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Curitiba, no Estabelecimento de Ensino CEEBJA Lais Miqueloto, período noturno, em face da decisão proferida nos autos referidos no preâmbulo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10986 de 28 de Julho de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3537/2023 de 28/09/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.