Decreto nº 8.183/2021
Promoção em Ressarcimento de Preterição de Oficial da Polícia Militar do Paraná.
DECRETO 8183- 30 DE JULHO DE 2021
Promoção em Ressarcimento de Preterição de Oficial da Polícia Militar do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o contido no protocolo sob nº 15.532.252-7, DECRETA:
Art. 1º Promove, em Ressarcimento de Preterição, ao posto de 1º Tenente QOPM, o 2º Ten. QOPM WILSON GOMES RAMOS NETO, RG 8.944.901-4, a contar de 5 de novembro de 2018.
Art. 2º Os efeitos financeiros da promoção de que trata este Decreto ficam condicionados à disponibilidade orçamentária financeira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10988 de 30 de Julho de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.