Decreto nº 8.192/2021
Torna sem efeito o Decreto nº 8.174, de 28 de julho de 2021.
DECRETO 8192- 02 DE AGOSTO DE 2021
Torna sem efeito o Decreto nº 8.174 , de 28 de julho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 8.174 , de 28 de julho de 2021, na parte que designou JOÃO DALMACIO PAVINATO, RG nº 3.965.268-4, para exercer a função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, bem como na parte que o exonerou do cargo em comissão de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10989 de 2 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8174/2021 de 28/07/2021