Decreto nº 8.193/2021

DECRETO 8193- 2 DE AGOSTO DE 2021

Transfere para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, as seguintes funções de gestão pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no disposto na Lei nº 20.647 , de 15 de julho de 2021, DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2021, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, as seguintes funções de gestão pública:

I - da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF:

a) 2 funções de Assistente - Símbolo FG-14.

II - da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:

a) 3 funções de Assessor Técnico - Símbolo FG-3.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, as funções de gestão retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 1º de agosto de 2021:

RENATO DONIZETE PEDROSO, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo FG-4, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-4;

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-14, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 4-C;

RAUL JUNIOR BELY, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-10, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 1-C;

ANA PAULA KATAYAMA, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-14, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de

Seção de Regional de Saúde - Símbolo 5-C;

ANDERSON CARLOS NESELLO, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo FG-3, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Diretor de Regional de Saúde - Símbolo DAS-3;

ANDREA CRISTINE PERRY, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-10, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão - Símbolo 1-C;

CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo FG-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Gabinete - Símbolo DAS-2;

CRISTIANE WERNER FERREIRA PRIMO, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo FG-4, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-4;

GIOVANA FRATIN, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo FG-4, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-4;

IELITA SANTOS DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo FG-3, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Diretor de Regional de Saúde - Símbolo DAS-3;

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GOMES, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-10, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão - Símbolo 1-C;

JAQUELINE STELLE, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-14, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de

Seção de Regional de Saúde - Símbolo 5-C;

NEILI KOCH, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-14, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 5-C;

ROGERIO SOSSAI, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo FG-10, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão - Símbolo 1-C; e

VIVIANE HERRERA UFEMEA, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo FG-3, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Diretor de Regional de Saúde - Símbolo DAS-3.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Carlos Alberto Gebrim Preto

Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10989 de 2 de Agosto de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 11313/2022 de 06/06/2022

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 20647/2021 de 15/07/2021