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Decreto nº 8.199/2021

Transfere, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura para a Casa Civil.

DECRETO 8199- 02 DE AGOSTO DE 2021

Transfere, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura para a Casa Civil.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos - Símbolo DAS-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil, alterando a denominação para Assessor.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 17 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil:

EDGAR SILVESTRE, RG nº 1.269.744-9, Assessor Técnico - Símbolo DAS-2;

WALDIR DE OLIVEIRA, RG nº 3.262.349-2, Assessor - Símbolo DAS-4;

OSMAR JOSE BLUM CHINATO, RG nº 14.413.023-5, Assessor - Símbolo DAS-4;

EDNA AMORIM SOBRINHO, RG nº 1376928/DF, Assessor - Símbolo DAS-5;

MARCELO MANSANO BASTOS, RG nº 4.735.700-4, Assistente - Símbolo 1-C, ficando exonerado LUCINDO TEBALDI, RG nº 3.545.588-4;

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 17 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Governadoria:

EDEGILSON KMEICKI, RG nº 5.325.152-8, Assessor - Símbolo DAS-5;

EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, Assistente - Símbolo 3-C; e

VANDERLEI NORBERTO REBELO, RG nº 1.771.881-9, Assessor Técnico - Símbolo DAS-2.

Art. 5º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF:

LUCINDO TEBALDI, RG nº 3.545.588-4, Chefe de Escritório Regional - Simbolo DAS-5;

LUCAS BRASIL DIB, RG nº 9.355.008-0, Assistente - Símbolo 1-C.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10989 de 2 de Agosto de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 8370/2021 de 17/08/2021

Decreto nº 8371/2021 de 17/08/2021

Decreto nº 8354/2021 de 16/08/2021

Decreto nº 8313/2021 de 09/08/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.