Decreto nº 8.223/2021
Transfere, para a estrutura organizacional da Governadoria, as seguintes funções gestão pública.
DECRETO 8223- 03 DE AGOSTO DE 2021
Transfere, para a estrutura organizacional da Governadoria, as seguintes funções gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 20.647 , de 15 de julho de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2021, para a estrutura organizacional da Governadoria, as seguintes funções gestão pública:
I - do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES:
a) 3 funções de Assessor - Símbolo FG-5.
II - da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:
a) 1 função de Assessor - Símbolo FG-5.
b) 2 funções de Assistente - Símbolo FG-14.
III - da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB:
a) 1 função de Assessor Técnico - Símbolo FG-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, as funções de gestão retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública, da Governadoria, a partir de 1º de agosto de 2021:
JAMIL ABDANUR JÚNIOR, RG nº 3.363.593-1, Assessor - Símbolo FG-5, ficando exonerado, em consequência, do Assessor Técnico - Símbolo DAS-5;
MICHEL JORGE SAMAHA, RG nº 3.472.077-0, Assessor - Símbolo FG-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5;
MARCOS AURÉLIO PELEGRINA, RG nº 6.493.028-1, Assessor Técnico - Símbolo FG-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2;
MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG nº 3.017.614-6, Assessor - Símbolo FG-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Coordenadora da Universidade Virtual do Paraná - Símbolo DAS-5;
SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG nº 4.160.378-0, Assessor - Símbolo FG-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5;
CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG nº 5.230.057-6, Assistente - Símbolo FG-14, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 6-C; e
PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, Assistente - Símbolo FG-14, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 3-C.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10990 de 3 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8313/2021 de 09/08/2021
Decreto nº 8249/2021 de 05/08/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.