Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 8.224/2021

Nomeação para o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ/PR.

DECRETO 8224- 03 DE AGOSTO DE 2021

Nomeação para o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere inciso V, do artigo 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.835.853-7, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ/PR, de que trata o Decreto nº 8.335 , de 27 de novembro de 2017, PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN, RG nº 7.070.725-0, representante Titular da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em substituição a JÚLIO CÉSAR DUAILIBE SALEM FILHO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto

Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 10990 de 3 de Agosto de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.