Decreto nº 8.231/2021
Nomeação de FERNANDO SPADA no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
DECRETO 8231- 4 DE AGOSTO DE 2021
Nomeação de FERNANDO SPADA no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0039226-30.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, consubstanciada no protocolado nº 16.425.691-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, FERNANDO SPADA, RG nº 8.595.973-5, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Auxiliar - Especialista, Regime de Trabalho de 24 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10991 de 4 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.