Decreto nº 8.233/2021
Nomeação de FULVIO FREDERICO PACHECO DOS SANTOS, para o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
DECRETO 8233- 4 DE AGOSTO DE 2021
Nomeação de FULVIO FREDERICO PACHECO DOS SANTOS, para o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos nº 0004961-34.2012.8.16.0004, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº 17.461.205-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7º e 23º da Lei Complementar nº 07 , de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7º da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, FULVIO FREDERICO PACHECO DOS SANTOS, CPF nº 020835.779-30, para exercer o cargo de Professor, Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, na disciplina de Arte, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Núcleo Regional de Curitiba, carga horária de 20 (vinte) horas semanal.
Art. 2º A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, devendo o nomeado se inscrever no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10991 de 4 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.