Decreto nº 8.234/2021
Torna definitiva a nomeação sub judice de RICARDO PINHA ALONSO, cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.
DECRETO 8234- 04 DE AGOSTO DE 2021
Torna definitiva a nomeação sub judice de RICARDO PINHA ALONSO, cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos nº 0001504-56.2019.8.16.0098, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho, bem como o contido no protocolado nº 17.808.808-4, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4406 , de 02 de abril de 2020, de RICARDO PINHA ALONSO, RG nº 15.257.615-0/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10991 de 4 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.