Decreto nº 8.325/2021
Retifica os atos de progressão na carreira do servidor GILMAR JORGE BUDNIAK, Agente Penitenciário do QPPE.
DECRETO 8325 - 11 DE AGOSTO DE 2021
Retifica os atos de progressão na carreira do servidor GILMAR JORGE BUDNIAK, Agente Penitenciário do QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual,
considerando o Ofício nº 1.772/2020/PRE, que trata de cumprimento da decisão proferida nos Autos nº 0001299-97.2020.8.16.0031, da 1ª Vara Especial da Fazenda Pública de Guarapuava, bem como o contido no protocolado nº 17.143.628-1, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 8.302 , de 19 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 9.869, de 20 de janeiro de 2017, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN GILMAR JORGE BUDNIAK 56415505 1 CL REF CL REF
III 04 III 06 06/05/2015
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 5.159 , de 25 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.556, de 01 novembro de 2019, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN GILMAR JORGE BUDNIAK 56415505 1 CL REF CL REF
III 06 III 07 07/04/2018
Art. 3º Compete a Unidade de Recursos Humanos de lotação do servidor providenciar a correção nos sistemas administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos - DCRH/SEAP.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10996 de 11 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 8302/2017 de //
Resolução nº 5159/2019 de //