Decreto nº 8.332/2021
Nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR - Biênio 2021/2023.
DECRETO 8332- 11 DE AGOSTO DE 2021
Nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR - Biênio 2021/2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 17.842.524-2, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR, como representantes do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná - COPED/PR:
I - RUTE REGINA ALVES RG nº 8.816.388-5, como Conselheira Titular, em substituição a ANDERSON RODRIGUES FERREIRA; e
II - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 34112, como Conselheiro Suplente, em substituição a KAROLLYNE NASCIMENTO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 11 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10996 de 11 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.