Decreto nº 8.337/2021
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de MARCOS PAULO COLLA, nomeado sub judice no cargo de Promotor de Saúde Profissional - QPSS.
DECRETO 8337 - 12 DE AGOSTO DE 2021
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de MARCOS PAULO COLLA, nomeado sub judice no cargo de Promotor de Saúde Profissional - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 00030999-24.2018.8.16.0182, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, bem como o contido no protocolado nº 15.860.851-0, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado MARCOS PAULO COLLA, RG nº 60270422/PR, Inscrição nº 140.542-0, do cargo de Promotor de Saúde Profissional, na função de Odontólogo, com lotação no município de Piraquara, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, nomeado provisoriamente pelo Decreto nº 11.714 , de 12 de novembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos referido no preâmbulo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10997 de 12 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11714/2018 de //