Decreto nº 8.370/2021
Transfere para a estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, a seguinte função de gestão pública.
DECRETO 8370- 17 DE AGOSTO DE 2021
Transfere para a estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, a seguinte função de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no disposto na Lei nº 20.647 , de 15 de julho de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, para a estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, a seguinte função de gestão pública:
I - da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes - SEPL:
a) 1 função de Assessor Técnico - Símbolo FG-5.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, JOSELENE NAZARETH PEREIRA DOS ANJOS, RG nº 4.709.652-9, para exercer a função de gestão pública Assessor Técnico - Símbolo FG-5, do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor Técnico - Simbolo DAS-5.
Art. 3º Torna sem efeito o Decreto nº 8.199 , de 02 de agosto de 2021, na parte em que nomeou EDEGILSON KMEICKI, RG nº 5.325.152-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Governadoria.
Art. 4º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, EDEGILSON KMEICKI, RG nº 5.325.152-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico - Símbolo DAS-5, do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11000 de 17 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 17744/2013 de 30/10/2013
Decreto nº 8199/2021 de 02/08/2021
Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970