Decreto nº 8.370/2024
Transformação e nomeação para exercer cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.
DECRETO 8370 - 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Transformação e nomeação para exercer cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
01 (um) Cargo de Assessor - CCE-12, da Procuradoria-Geral do Estado. - 01 (um) Cargo de Assessor - CCE-13, da Procuradoria-Geral do Estado. em 01 (um) Cargo de Assessor - CCE-8, para a Procuradoria-Geral do Estado.
Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do
Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851 , de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, LARA REIS MOTTA, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-8, da Procuradoria-Geral do Estado, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-10.
Art. 3º Retifica os incisos XXIX, XL e XLVI do art. 1º do Decreto 8.341 , de 16 de dezembro de 2024.
ONDE SE LÊ: LEIA-SE:
XXIX - PEDRO HENRIQUE CECCATTO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-7, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-13. XXIX - PEDRO HENRIQUE CECCATTO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-7, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-13.
XL - GILSON JOSE DOMICIANO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-9, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-10. XL - GILSON JOSE DOMICIANO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-9, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo CCE-12.
XLVI - DANIEL UILIAM ROSA RODRIGUES DA SILVA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-10. XLVI - DANIEL UILIAM ROSA RODRIGUES DA SILVA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-11.
Art. 4º Torna sem efeito a nomeação prevista no inciso XX do art. 1º do Decreto 8.341 , de 16 de dezembro de 2024.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11809 de 17 de Dezembro de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8341/2024 de 16/12/2024