Decreto nº 8.372/2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ROGERIO LOBO SABER, do cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Paraná.
DECRETO 8372 - 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ROGERIO LOBO SABER, do cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0040163-37.2023.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 21.284.207-9, DECRETA:
Art. 1º Exonera ROGERIO LOBO SABER, RG (nº ocultado) , do cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, nomeado em caráter provisório pelo Decreto nº 4.352 , de 8 de dezembro de 2023.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11809 de 17 de Dezembro de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4352/2023 de 08/12/2023