Decreto nº 8.384/2021
Nomeação de membros para o Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 8384 - 20 DE AGOSTO DE 2021
Nomeação de membros para o Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 3º da Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº 17.612.641-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, FERNANDO ERNANDES MARTINS, RG nº 9.821.645-6, na qualidade de membro titular, representante da Assembleia Legislativa do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11003 de 20 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.