Decreto nº 8.400/2021
Dispõe sobre a aplicação dos institutos da Progressão e da Promoção aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde que cumpriram os requisitos legais para o avanço na carreira.
DECRETO 8400 - 24 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a aplicação dos institutos da Progressão e da Promoção aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde que cumpriram os requisitos legais para o avanço na carreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 8º, 9º e 10 da Lei nº 18.136 , de 03 de julho de 2014, do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e,
considerando as informações constantes no Protocolo Digital nº 17.977.953-6, DECRETA:
Art. 1º Retifica a data e as referências do instituto de Progressão por Merecimento do Anexo Único da Resolução Conjunta SEAP/SESA nº 216, de 06 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial nº 10.846, de 07 de janeiro de 2021, da servidora ocupante do cargo de Promotor de Saúde Fundamental, conforme segue:
ÓRGÃO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE
CL REF CL REF
SESA NEUZA DO ROCIO CONCEICAO 52147689 1 A 9 A 8 06/11/2019
Art. 2º Retifica as referências do instituto de Progressão por Antiguidade do Anexo Único da Resolução Conjunta SEAP/SESA nº 209, de 09 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 10.832, de 15 de dezembro de 2020, da servidora ocupante do cargo de Promotor de Saúde Fundamental, conforme segue:
ÓRGÃO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE
CL REF CL REF
SESA NEUZA DO ROCIO CONCEICAO 52147689 1 A 7 A 9 01/10/2020
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11005 de 24 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.