Decreto nº 8.489/2025
Torna sem efeito os Decretos nº s 8.359 e 8.360, de 16 de dezembro de 2024.
DECRETO 8489 - 06 DE JANEIRO DE 2025
Torna sem efeito os Decretos nº s 8.359 e 8.360 , de 16 de dezembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 8.359 , de 16 de dezembro de 2024.
Art. 2º Torna sem efeito o Decreto nº 8.360 , de 16 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11816 de 6 de Janeiro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8359/2024 de 16/12/2024
Decreto nº 8360/2024 de 16/12/2024