Decreto nº 8.535/2025
Aprova o Regulamento do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR.
DECRETO 8535 - 9 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Regulamento do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, e seu parágrafo único da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no protocolado nº 21.336.826-5, DECRETA:
Art. 1º Aprova o Regulamento do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, na forma do Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 4.662 , de 19 de julho de 2016.
Curitiba, em 9 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
Anexo I, II e III.
Publicado no Diário Oficial nº 11819 de 9 de Janeiro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4662/2016 de //