Decreto nº 8.546/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação provisória de RICARDO RIBAS DA SILVA, efetivada pelo Decreto nº 11.055, de 15 de maio de 2014.
DECRETO 8546 - 10 DE JANEIRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação provisória de RICARDO RIBAS DA SILVA, efetivada pelo Decreto nº 11.055 , de 15 de maio de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos nº 0012804-91.2014.8.16.0000, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 23.127.050-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória efetivada pelo Decreto nº 11.055 , de 15 de maio de 2014, de RICARDO RIBAS DA SILVA, RG (nº ocultado) º 8.XXX.295-X, Inscrição nº 024.368-0.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11820 de 10 de Janeiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11055/2014 de //