Decreto nº 8.558/2021
Retifica o Decreto nº 5718, de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6140, de 13 de novembro de 2020, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 8558 - 31 DE AGOSTO DE 2021
Retifica o Decreto nº 5718 , de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6140 , de 13 de novembro de 2020, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão defi nitiva (transitada em julgado), e orientação através do Oficio nº 1040/2021/PGE, Autos nº 0047786-94.2019.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciado no protocolado nº 18.001.275-3, DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados o Decreto nº 5718 , de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6140 , de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu LUCIANO CALDEIRA SASTRE, RG nº 5.763.732-3, da carreira de Investigador de Polícia, da 5ª Classe para a 4ª Classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 05 de dezembro de 2015 e da 4ª Classe para a 3ª Classe, a fim de constar a data da referida promoção é a partir de 03 de setembro de 2018, respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11010 de 31 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6140/2020 de //
Decreto nº 5718/2016 de //