Decreto nº 8.561/2021
Anula a Resolução Conjunta - SEAP/SEED nº 461, de 22 de outubro de 2019.
DECRETO 8561 - 31 DE AGOSTO DE 2021
Anula a Resolução Conjunta - SEAP/SEED nº 461, de 22 de outubro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto pelo inciso V do artigo 87 da Constituição Estadual, bem como o contido no protocolado sob nº 17.830.185-3, DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a Resolução Conjunta - SEAP/SEED nº 461, de 22 de outubro de 2019, na parte que concedeu progressão de três classes funcionais, em 01 de outubro de 2019, à servidora JULIANA MAGDALENA HEINEMANN, RG nº 7.139.655-0, ocupante do cargo de Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM, Linha Funcional 01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11010 de 31 de Agosto de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.