Decreto nº 8.585/2021

DECRETO 8585 - 01 DE SETEMBRO DE 2021

Retifica o art. 12 do Decreto nº 8.529 , de 30 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.647 , de 15 de julho de 2021, DECRETA:

Art. 1º Retifica o art. 12 do Decreto nº 8.529 , de 30 de agosto de 2021, onde se lê: "Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, MAYRA COSTA SCHAB, RG nº 7.514.393-1, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Departamento - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho," leia-se: "Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, MAYRA COSTA SCHAB, RG nº 7.514.393-1, para exercer a função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho."

Art. 2º Torna sem efeito o art. 16 do Decreto nº 8.514 , de 30 de agosto de 2021, na parte que nomeou ADEMILSON ARMSTRONG, RG nº 4.212.469, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico - Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.

Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ADEMILSON ARMSTRONG, RG nº 4.212.469, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 7-C, do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, ficando exonerado CRYSTIAN WILLIAN COLAÇO, RG nº 10.901.043-0.

Art. 4º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER, 1 (um) cargo em comissão, de Assistente - Símbolo 7-C, com o respectivo titular servidor ADEMILSON ARMSTRONG, RG nº 4.212.469.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 5º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes para a Casa Civil, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, com o respectivo titular da função, servidor, ARNALDO DE SÁ MARANHÃO JUNIOR, designado pelo Decreto nº 8.514 , de 30 de agosto de 2021.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 01 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11011 de 1 de Setembro de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8529/2021 de //

Decreto nº 8514/2021 de //

Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970