Decreto nº 8.638/2025
Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER.
DECRETO 8638 - 15 DE JANEIRO DE 2025
(Revogado pelo Decreto nº 10603 /2025) Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019 e tendo em vista o contido no protocolado nº 23.315.663-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o
§ 2º do art. 9º., da Lei nº 19.847 , 29 de abril de 2019, para integrarem o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, para o período de 16 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2025, os seguintes representantes dos empregadores: I - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PEIXOTO, RG (nº ocultado) , em substituição a FLÁVIO GOTARDO COELHO DE SOUZA FURLAN, RG (nº ocultado) , como conselheiro titular; e BIRATÃ HIGINO ALMEIDA GIACOMONI, RG (nº ocultado) , em substituição a NARJARA CHEYENNE CARMELO ANDRIET, RG (nº ocultado) , como conselheiro suplente, ambos representantes da Federação das Indústrias do Paraná - FIEP; II - SERGIO ANTONIO MARCUCCI, RG (nº ocultado) , em substituição a WALLERYA DALILA MIOTTO GRUDZIEN, RG (nº ocultado) , como conselheiro suplente, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 15 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Mauro Moraes Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11823 de 15 de Janeiro de 2025