Decreto nº 8.651/2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de SILVANA MOREIRA DA SILVA, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 8651 - 16 DE JANEIRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de SILVANA MOREIRA DA SILVA, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0002832-30.2023.8.16.0179, em trâmite pela Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 5ª Vara, consubstanciada no protocolo nº 21.177.141-0, DECRETA:
Art. 1º Exonera SILVANA MOREIRA DA SILVA, RG (nº ocultado) , inscrição nº 006.600-2, do cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Educação Física, no Núcleo Regional de Educação Área Metropolitana Norte, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 6.658 , de 10 de julho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Claudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11824 de 16 de Janeiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6658/2024 de 10/07/2024