Decreto nº 8.666/2018
Altera o Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ofertado pela Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA.
DECRETO Nº 8666 - 22 DE JANEIRO DE 2018
Altera o Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ofertado pela Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA.
Publicado no Diário Oficial nº 10114 de 23 de Janeiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado ao art. 17 da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 98/2017, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, e o contido no protocolado nº 14.948.439-6, com base no protocolado nº 14.839.591-8, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ofertado pela Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, Município de Clevelândia, mantida pelo Poder Público Municipal, para implantação a partir do ano letivo de 2016, com carga horária de 3.708 (três mil, setecentas e oito) horas, regime de matrícula semestral por módulos/disciplinas, turno de funcionamento período noturno, 60 (sessenta) vagas anuais e período de integralização mínimo de 8 (oito) e máximo de 14 (quatorze) semestres.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.