Decreto nº 8.672/2018
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, ANA CAROLINE CASALVARA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, na disciplina de Ciências, da Secretaria de Estado da Educação.
DECRETO Nº 8672 - 23 DE JANEIRO DE 2018
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, ANA CAROLINE CASALVARA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, na disciplina de Ciências, da Secretaria de Estado da Educação.
Publicado no Diário Oficial nº 10115 de 24 de Janeiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos de Ação Declaratória nº 0002919-44.2012.8.16.0058, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campo Mourão e o contido no protocolado sob nº 14.851.456-9, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7º e 23º, da Lei Complementar nº 7 , de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7º da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, ANA CAROLINE CASALVARA DOS SANTOS, RG nº 8.619.141-5, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, na disciplina de Ciências, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional de Educação de Campo Mourão.
Art. 2º A presente nomeação, se dá em caráter definitivo.
Art. 3º A nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo o nomeado se inscrever no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.