Decreto nº 8.675/2021
Dispõe sobre a aplicação dos institutos da Progressão e da Promoção aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde que cumpriram os requisitos legais para o avanço na carreira.
DECRETO 8675 - 10 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a aplicação dos institutos da Progressão e da Promoção aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde que cumpriram os requisitos legais para o avanço na carreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 18.136 , de 03 de julho de 2014, do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e,
considerando as informações constantes no Protocolo Digital nº 17.988.467-4, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o instituto da Progressão por Merecimento concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Promotor de Saúde Profissional, Promotor de Saúde Execução e Promotor de Saúde Fundamental, do Decreto nº 8.378 , de 19 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial nº 11.002, de 19 de agosto de 2021, conforme segue:
DE PARA
ORGÃO NOME RG ID LF CL REF CL REF
SESA JOAO CARLOS MORO 83335777 552908 1 B 1 B 3
SESA PALOMA RINCON TAMANINI REIS 128760261 552733 1 B 1 B 3
SESA TATIANA CIDRAL DA COSTA 58544655 552926 1 B 1 B 3
SESA AMANDA MARIA MOTA DE CAMARGO 61771727 495323 2 B 1 B 3
SESA LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA 86524759 552929 1 B 1 B 3
Art. 2º Concede o instituto da Progressão por Merecimento aos servidores ocupantes dos cargos de Promotor de Saúde Profissional, Promotor de Saúde Execução e Promotor de Saúde Fundamental, que atenderam aos requisitos previstos no art. 9º,
§2º, da Lei nº 18.136 , de 03 de julho de 2014, conforme segue:
DE PARA
ORGÃO NOME RG ID LF CL REF CL REF
SESA JOAO CARLOS MORO 83335777 552908 1 B 1 B 3
SESA PALOMA RINCON TAMANINI REIS 128760261 552733 1 B 1 B 3
SESA TATIANA CIDRAL DA COSTA 58544655 552926 1 B 1 B 3
SESA AMANDA MARIA MOTA DE CAMARGO 61771727 495323 2 B 1 B 3
SESA LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA 86524759 552929 1 B 1 B 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11015 de 10 de Setembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9087/2021 de 15/10/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.