Decreto nº 8.681/2021
Retifica atos que concederam progressões a servidores do QPPE.
DECRETO 8681 - 10 DE SETEMBRO DE 2021
Retifica atos que concederam progressões a servidores do QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0000717-95.2021.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, e
considerando o contido no protocolado nº 18.036.819-1, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo único da Resolução nº 14.472 , de 11 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 10.229, de 12 de julho de 2018, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AP FRANCISCO PEREIRA VELOZO 8951896 1 CL REF CL REF
I 03 I 05 10/05/2018
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 3.749 , de 09 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial nº 10.498, de 13 de agosto de 2019, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, aos servidores Agente de Execução e Agente de Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AP HYZIR BACOVIS JUNIOR 14559620 1 CL REF CL REF
I 10 I 12 01/04/2019
IAT AP FAUSTINO LAURO CORSO 8906521 1 I 11 I 12 01/04/2019
IAT AE FABIANO ALVES DE OLIVEIRA 62075376 1 III 08 III 10 01/04/2019
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11015 de 10 de Setembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 14472/2018 de //
Resolução nº 3749/2019 de //