Decreto nº 8.681/2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ALINE FRANCO DA ROCHA, do cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina.
DECRETO 8681 - 20 DE JANEIRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ALINE FRANCO DA ROCHA, do cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 31466-95.2021.8.16.0182, da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 18.231.493-5, DECRETA:
Art. 1º Exonera ALINE FRANCO DA ROCHA, RG (nº ocultado) , do cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, nomeada em caráter provisório pelo Decreto nº 9.638 , de 6 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11826 de 20 de Janeiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9638/2021 de //