Decreto nº 8.688/2025
Nomeação de representantes da Secretária de Estado do Desenvolvimento Social e Família no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 8688 - 20 DE JANEIRO DE 2025
Nomeação de representantes da Secretária de Estado do Desenvolvimento Social e Família no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991 e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.337.408-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, as seguintes representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:
I - PRISCIANE DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , como membro titular, em substituição a JULIANA MULLER SABBAG, RG (nº ocultado) ;
II - TICYANA PAULA BEGNINI, RG (nº ocultado) , como membro titular, em substituição a PRISCIANE DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11826 de 20 de Janeiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.