Decreto nº 8.700/2021
Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
DECRETO 8700 - 14 DE SETEMBRO DE 2021
Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado nº 17.497.514-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, as seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:
I - ANA FELICIA BODSTEIN DE FREITAS, RG nº 8.059,264-7/PR, como Conselheira Titular, em substituição a KELLY LETCHAKOWSKI SAVIOLI DA CUNHA;
II - KELLY LETCHAKOWSKI SAVIOLI DA CUNHA, RG nº 6.367.578-4, como Conselheira Suplente, em substituição a SILVIA CRISTINA XAVIER.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11017 de 14 de Setembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.