Decreto nº 8.708/2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de LUCAS FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 8708 - 22 DE JANEIRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de LUCAS FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos nº 0003519-07.2023.8.16.0179, em trâmite pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 21.420.902-0, DECRETA:
Art. 1º Exonera LUCAS FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , inscrição nº 903.590-3, do cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Matemática, no Núcleo Regional de Educação de Paranavaí, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, nomeado provisoriamente pelo Decreto nº 5.671 de 03 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Cláudio Stabile
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11828 de 22 de Janeiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5671/2024 de //