Decreto nº 8.717/2018

DECRETO Nº 8717 - 31 DE JANEIRO DE 2018

Exonera o servidor FELIPE SOUZA PEREIRA, do cargo de Professor, LF 04, PNI1-54, do Quadro Próprio do Magistério.

Publicado no Diário Oficial nº 10121 de 1 de Fevereiro de 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o contido no protocolo nº 14.538.649-7 e ainda,

considerando que o servidor FELIPE SOUZA PEREIRA, RG nº 13.231.780-1,ocupante do cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério, lotado no Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva, no município de Santa Fé, teve avaliação considerada insuficiente para aprovação no estágio probatório, em observância do contido no art. 43 da Lei nº 6.174 /70;

considerando que o servidor foi submetido a regular procedimento administrativo, com observâncias dos princípios constitucionais, especialmente o da ampla defesa e do contraditório;

considerando o relatório da Comissão de Processo Administrativo, que cotejando as provas produzidas e a defesa apresentada recomendou, ainda assim, a não confirmação do servidor no cargo público, opinando, portanto, pela sua exoneração;

considerando, enfim, que o conjunto probatório produzido nos autos demonstra que o servidor avaliado não cumpriu os requisitos necessários para sua confirmação no cargo; Resolve:

Exonerar o servidor FELIPE SOUZA PEREIRA, RG nº 13.231.780-1, do cargo de Professor, LF 04, PNI1-54, do Quadro Próprio do Magistério, lotado no Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva, no município de Santa Fé, com fulcro no disposto no art. 124, inciso II, alínea "b" c/c o art. 137, inciso III, e 43,

§ 1º, inciso I, todos da Lei nº 6.174 /1970, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários para sua confirmação no referido cargo, conforme conclusão da Comissão de Processo Administrativo, instituída pela Resolução nº 3748/2017-DG/SEED.

Curitiba, em 31 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Ana Seres Trento Comin

Secretária de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.