Decreto nº 8.725/2021
Nomeação dos membros que integrarão o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ, para o biênio 2021-2023.
DECRETO 8725 - 16 DE SETEMBRO DE 2021
Nomeação dos membros que integrarão o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ, para o biênio 2021-2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei Federal nº 9.807 , de 13 de julho de 1999 e com a Lei nº 14.551 , de 02 de dezembro de 2004, bem como o contido no protocolado sob nº 18.053.519-5, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ, nos termos da Lei nº 14.551 , de 2004, para mandato durante o biênio 2021-2023, os seguintes representantes:
I - Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:
Titular: ÂNGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, RG nº 4.404.155-3;
Suplente: KARLLA HANAYANE PEREIRA, RG nº 9.966.927-6.
II - Secretaria de Estado da Segurança Pública
Titular: DIEGO PIOTROWSKI MACHADO, RG nº 8.114.539-3;
Suplente: CIRO JOSÉ CARDOSO PIMENTA, RG nº 6.609.102-3.
III - Ministério Público Estadual:
Titular: LEONIR BATISTI, RG nº 785906;
Suplente: DENILSON SOARES DE ALMEIDA, RG nº 5129778 MG.
IV - Tribunal de Justiça do Paraná:
Titular: JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER, RG nº 302.549-37;
Suplente: LEONARDO BECHARA STANCIOLI, RG nº 555.464-3.
V - Departamento de Polícia Civil do Paraná:
Titular: CLÁUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, RG nº 4.046.655-0;
Suplente: TITO LÍVIO BARICHELLO, RG nº 4.727.308-0.
VI - Policia Militar do Paraná:
Titular: PABLO FELIPE GALANTE, RG nº 7.918.530-2;
Suplente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, RG nº 7.209.397-9.
VII - Departamento de Polícia Federal:
Titular: FLÁVIO AUGUSTO PALMA SETTI, RG nº 7.089.001-1;
Suplente: JULIO RODOLFO KUMMER, RG nº 2.200.513-8.
VIII - Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR:
Titular: MARIO LUCIO MONTEIRO FILHO, RG nº 5.845.053-7;
Suplente: ROGÉRIO NICOLAU, RG nº 5.527.229-8.
IX - Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado:
Titular: ANTÔNIO TADEU VENERI, RG nº 1.001.422-0;
Suplente: ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO JUNIOR, RG nº 5.048.961-2.
X - Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná:
Titular: DIEGO SOUZA DA SILVA, RG nº 12.577.136-0;
Suplente: CLAUDEMAR PEDROSO LOPES, RG nº 9.086.733-4.
XI - Associação para Vida e Solidariedade:
Titular: PAULO CESAR PEDRON, RG nº 279.786 MS;
Suplente: MARIA DE LOURDES DE SOUZA, RG nº 5.907.225-0.
XII - Instituto de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto:
Titular: JOSÉ WILSON DE SOUZA, RG nº 1.143.457-6;
Suplente: HENRIQUE DOS SANTOS ROSA, RG nº 8.151.359-7.
XIII - Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá:
Titular: ELIAS CANUTO BRANDÃO, RG nº 2.187.310-1;
Suplente: SALETE EDUARDO SOUZA, RG nº 13.109.394-2.
Art. 2º O Biênio 2021-2023 do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ começa na data de publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, 16 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11019 de 16 de Setembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.