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Decreto nº 8.727/2021

Nomeia membros integrarem o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS, para o exercício 2021 - 2023.

DECRETO 8727 - 16 DE SETEMBRO DE 2021

Nomeia membros integrarem o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS, para o exercício 2021 - 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 14.648 , de 23 de fevereiro de 2005 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 17.766.155-4, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para integrarem o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS, na categoria de Conselheiros Governamentais e Conselheiros da Sociedade Civil Organizada, para mandato durante o biênio 2021/2023, os seguintes representantes:

I - Conselheiros Governamentais:

a) ecretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF:

1. Departamento da Criança e do Adolescente - DPCA/SEJUF

Titular: TAMARA CAROLINE MOHR, RG nº 6220.084-7;

Suplente: SALETE DAS BROTAS FERREIRA, RG nº 2087.216-0.

2. Departamento de Garantia dos Direito da Mulher - DGDM/SEJUF

Titular: THAMYSA NICOLLE DUBRINI DOS SANTOS FERNANDES, RG nº 7749697-4.

Suplente: DÉBORA FERREIRA SANTOS, RG nº 12769612-8;

3. Departamento de Assistência Social - DAS/SEJUF

Titular: LARISSA MARSOLIK, RG nº 6.290.896-0;

Suplente: BRUNA TINOCO SAMEK, RG nº 7.865.787-1.

4. Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania - DEDIF/SEJUF

Titular: DULCE MARIA DAROLT, RG nº 913.191-4;

Suplente: KARLLA HANAYANE PEREIRA, RG nº 9.966.927-6.

b) Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI:

Titular: SILMARA CRISTINA SARTORI, RG nº 312.4913-9;

Suplente: DINEIA ALVES, RG nº 413.6960-4.

c) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:

Titular: ELIETE APARECIDA KOVALHUK, RG nº 6.447, 427-8;

Suplente: EMANUELE MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, RG nº 776.0022-1.

d) Secretaria de Estado da Saúde - SESA:

Titular: CARLA KONIECZNIAK AGUIAR, RG nº 6600269-1;

Suplente: PAULA ROCHA SILVA, RG nº 9297597-5.

e) Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED:

Titular: ROSINEIDE FREZ, RG nº 4.952.385-8;

Suplente: REGINA CÉLIA VITÓRIO, RG nº 7.113.481-4.

f) Casa Civil:

Titular: CAROLINA PUGLIA FREO, RG nº 6.306.963-9;

Suplente: PAULO MATEUS CHIARELLI, RG nº 13.244.970-8.

II - Conselheiros da Sociedade Civil Organizada:

a) Instituto Construindo um Lar Seguro:

Titular: REGINA REMPEL, RG nº 562.325-16;

Suplente: WANDA JANDER HUSDON, RG nº 6.092.674.

b) Associação Fênix/ Ações pela Vida:

Titular: VERA LUCIA STADLER, RG nº 4.832.656-0;

Suplente: SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.155.144-0.

c) Sistema de Apoio a Saúde São Rafael:

Titular: ÉRICA SOUMAILI PELLOI, RG nº 8.906.860-6;

Suplente: ROSANE MARTA LEMOS BAPTISTA MARQUES, RG nº 3.971.980-0.

d) Instituto Inocência:

Titular: JOSIANE RISSARDI, RG nº 7.901.519-9;

Suplente: DANA LIZA MARTINICORENA DE SOUZA, RG nº 6.256.210-2.

e) Associação Beneficente Encontro com Deus:

Titular: MARISTELA DE OLIVEIRA MUNDEL, RG nº 3.098.789-6;

Suplente: ALESSANDRA CAROLINA MENDES VIDMONTAS, RG nº 6.937.878-1.

f) Comunidade de Assistência Bom Pastor de Nova Esperança:

Titular: EDNA APARECIDA SARRO, RG nº 2.160.533-6;

Suplente: MARIA HENRIQUE DE CARVALHO, RG nº 4.510.286-6.

g) Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/Regional Paraná:

Titular: JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH, RG nº 102603559;

Suplente: CARMEN REGINA RIBEIRO, RG nº 6815774.

h) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR:

Titular: SANDRA LIA LEDA BAZZO BARWINSKI, OAB/PR nº 18.275;

Suplente: HELENA DE SOUZA ROCHA, OAB/PR nº 50.532.

i) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Paraná - ACTEP:

Titular: ROSIMEIRE SANTANA DOS SANTOS, RG nº 7.011.707-0;

Suplente: GILBERTO BELARMINO, RG nº 7.382.370-6.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 16 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto

Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11019 de 16 de Setembro de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.