Decreto nº 8.738/2018
Nomeada em virtude de habilitação em Concurso Público, MARTA POSTANOVICZ, na função de Técnico em Laboratório, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
DECRETO Nº 8738 - 6 DE FEVEREIRO DE 2018
(Vide Decreto nº 7867 /2024) Nomeada em virtude de habilitação em Concurso Público, MARTA POSTANOVICZ, na função de Técnico em Laboratório, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Publicado no Diário Oficial nº 10125 de 7 de Fevereiro de 2018 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0041103-16.2017.8.16.0019, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciado nº protocolo nº 15.003.700-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, MARTA POSTANOVICZ, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Laboratório, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Agente Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, área de ensino, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 06 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República. Carlos Alberto Richa Governador do Estado Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil João Carlos Gomes Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado