Decreto nº 8.739/2018
Enquadrada, no Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS, no cargo de Promotor de Saúde Fundamental, função Auxiliar Operacional, a servidora JANETE DE ANDRADE.
DECRETO Nº 8739 - 6 DE FEVEREIRO DE 2018
Enquadrada, no Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS, no cargo de Promotor de Saúde Fundamental, função Auxiliar Operacional, a servidora JANETE DE ANDRADE.
Publicado no Diário Oficial nº 10125 de 7 de Fevereiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 0007954-25.2017.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, o disposto no art. 3º,
§ 5º, da Lei nº 18.136 /2014. incluído pela Lei nº 18.601 /2015, bem como o contido no protocolado nº 14.754.510-0, DECRETA:
Art. 1º Fica enquadrada, de forma definitiva, no Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS, no cargo de Promotor de Saúde Fundamental, função Auxiliar Operacional, a partir de 1º de dezembro de 2014, a servidora JANETE DE ANDRADE, RG nº 5.334.785-1, nomeada pelo Decreto nº 12.575 , de 18 de novembro de 2014, no cargo de Agente de Apoio - função Auxiliar Operacional, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, no município de Pinhais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.