Decreto nº 8.745/2018
Nomeada em em virtude de habilitação em concurso público, ELIZABETH CRISTINA SOARES DA COSTA, para exercer o cargo de Professor da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional de Educação de Londrina.
DECRETO Nº 8745 - 07 DE FEVEREIRO DE 2018
Nomeada em em virtude de habilitação em concurso público, ELIZABETH CRISTINA SOARES DA COSTA, para exercer o cargo de Professor da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional de Educação de Londrina.
Publicado no Diário Oficial nº 10126 de 8 de Fevereiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos de Ação Declaratória nº 0003420-23.2012.8.16.0179, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e o contido no protocolado sob nº 15.021.239-1, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7º e 23º, da Lei Complementar nº 7 , de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7º da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, ELIZABETH CRISTINA SOARES DA COSTA, RG nº 4.556.144-5, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, na disciplina de Física, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional de Educação de Londrina.
Art. 2º A presente nomeação, se dá em caráter definitivo.
Art. 3º A nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo o nomeado se inscrever no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.