Decreto nº 8.764/2021
Retificação do Decreto nº 8.457, de 27 de agosto de 2021, de enquadramento da Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
DECRETO 8764 - 20 DE SETEMBRO DE 2021
Retificação do Decreto nº 8.457 , de 27 de agosto de 2021, de enquadramento da Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, em atendimento ao contido na Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004 e a Lei Complementar nº 130 de 14 de Julho de 2010, que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério, Autos nº 0007415-26.2008.8.16.0004, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº 17.815.481-8, DECRETA:
Art. 1º Retifica o art. 4º do Decreto nº 8.457 , de 27 de agosto de 2021, na parte que concedeu progressão funcional à professora MARCIA REGINA BINI FARIA, onde se lê "NI-05 para NII-06", leia-se: "NI-05 para NII-05"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11021 de 20 de Setembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8457/2021 de //