Decreto nº 8.777/2021

DECRETO 8777 - 21 DE SETEMBRO DE 2021

Nomeia servidores para exercerem, cargos em comissão e função de gestão pública, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 18.069.951-1, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e designado de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e função de gestão pública, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:

ROBERTA GOMES JUSTUS COSTA, RG nº 3.238.077-8, Chefe de Escritório Regional - Símbolo DAS-5, alterando a denominação do cargo para Assessor Técnico, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 1-C;

JOSNEI GOMES DA SILVA, RG nº 9.137.768-3, Assistente - Símbolo 1-C, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 2-C;

MARIANA DAL NEGRO, RG nº 11.110.719-0, Assistente - Símbolo 2-C;

MARCOS EUSEBIO DIAS SOBREIRA, RG nº 4.469.817-0, Assessor - Símbolo FG-5, alterando a denominação da função para Chefe de Escritório Regional, ficando exonerado, em consequência, do cargo, em comissão, de Chefe de Escritório Regional - Símbolo DAS-5.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 21 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto

Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11022 de 21 de Setembro de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970

Lei Ordinária nº 17744/2013 de 30/10/2013