Decreto nº 8.782/2018
Demite o servidor EVERALDO SOUZA JOSÉ, do cargo de Promotor de Saúde de Execução, função Técnico de Enfermagem, lotado no Hospital Regional de Guaraqueçaba.
DECRETO Nº 8782 - 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Demite o servidor EVERALDO SOUZA JOSÉ, do cargo de Promotor de Saúde de Execução, função Técnico de Enfermagem, lotado no Hospital Regional de Guaraqueçaba.
Publicado no Diário Oficial nº 10127 de 9 de Fevereiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o contido no protocolo nº 14.418.814-4 e, ainda:
considerando que o servidor EVERALDO SOUZA JOSÉ, RG nº 9.573.953-9, ocupante do cargo de Promotor de Saúde de Execução, na função Técnico de Enfermagem, lotado no Hospital Regional de Guaraqueçaba, infringiu com a sua conduta, o disposto no artigo 279, incisos I, VI e XVII, bem como artigo 285, inciso XV, todos da Lei nº 6.174 /70;
considerando que o servidor foi submetido a regular procedimento administrativo, com observância do devido processo legal, sendo-lhe oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa;
considerando que o conjunto probatório produzido confirma a autoria, a materialidade e a ilicitude das condutas praticadas pelo servidor;
considerando o relatório final da Comissão Processante, que cotejando as provas produzidas e a defesa apresentada recomendou, ainda assim, a demissão do servidor avaliado;
considerando, enfim, os termos da análise e manifestação emitida pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde,
Resolve demitir o servidor EVERALDO SOUZA JOSÉ, RG nº 9.573.953-9, do cargo de Promotor de Saúde de Execução, função Técnico de Enfermagem, lotado no Hospital Regional de Guaraqueçaba, por ter infringido os dispositivos supracitados, que tem sanção determinada nos artigos 291, inciso VI c/c 293, inciso V, alínea `b`, ambos da Lei Estadual nº 6.174 /70.
Curitiba, em 08 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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