Decreto nº 8.786/2021
Cumprimento de ordem judicial para declarar a vacância do cargo ocupado por DARCI RIBEIRO TENORIO, RG nº 13.287.011-0, Investigador de Polícia, 4ª Classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC.
DECRETO 8786 - 22 DE SETEMBRO DE 2021
Cumprimento de ordem judicial para declarar a vacância do cargo ocupado por DARCI RIBEIRO TENORIO, RG nº 13.287.011-0, Investigador de Polícia, 4ª Classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos nº 0007630-93.2021.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e
considerando o contido no protocolado nº 17.095.310-0, DECRETA:
Art. 1º Declara a vacância do cargo ocupado por DARCI RIBEIRO TENORIO, RG nº 13.287.011-0, Investigador de Polícia, 4ª Classe, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública. a partir de 26 de outubro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11023 de 22 de Setembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.