Decreto nº 8.794/2018

DECRETO Nº 8794 - 9 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, NISIANE MADALOZZO WAMBIER, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Assistente.

Publicado no Diário Oficial nº 10128 de 14 de Fevereiro de 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de ação ordinária nº 0047633-36.2017.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.007.719-2, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e nas Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, NISIANE MADALOZZO WAMBIER, RG nº 8.328.403-0, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.