Decreto nº 8.794/2025
Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER.
DECRETO 8794 - 28 DE JANEIRO DE 2025
(Revogado pelo Decreto nº 10603 /2025) Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019 e tendo em vista o contido no protocolado nº 23.397.503-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o
§ 2º do art. 9º., da Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, FERNANDO ROCHA BERESTINO, RG (nº ocultado) , como conselheiro titular, representante da Fomento Paraná, para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, para complemento de mandato da gestão iniciada em 16 agosto de 2021 a 16 de agosto de 2025, em substituição à JONNY MAGALHÃES STICA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 28 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Mauro Moraes Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11832 de 28 de Janeiro de 2025